O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode investigar um magistrado independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que achar necessário e sem precisar de justificativa. Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que atingiu o Poder Judiciário nos últimos meses. Para parte dos magistrados, notadamente as associações de classe, o CNJ só pode investigar juízes após concluídos processos nas corregedorias estaduais. Sob o argumento de que em muitos casos as corregedorias são ineficientes, o CNJ advoga o direito de fazer apurações independentemente das ações estaduais. \"Até as pedras sabem que as corregedorias (locais) não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares\", disse Gilmar Mendes. Em dois dias de julgamento, o tribunal analisou uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionava diversos pontos da atuação do conselho. A decisão de ontem representa uma vitória para a atual corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que reclamava do possível esvaziamento de seus trabalhos, dizendo que isso abriria espaço para o que ela chamou de "bandidos de toga". Atualmente, a corregedoria do conselho já abre mão de 90% dos casos que chagam até lá, por entender que essa maioria pode ser resolvida nas cortes locais. \"Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência\", argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Barbosa, também votaram assim Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Dias Toffoli. Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello, teve apoio de Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello. Eles argumentaram que o CNJ poderia até abrir investigações antes, mas em casos raros e com justificativa. Vale ressaltar que o CNJ da uma garantia de que os processos nas corregedorias estaduais não serão arquivados por corporativismo.
Fonte/Autor: Sindijus-MS / Folha de S.Paulo
Mozart Valadares... 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Justiça Transparente, Maior Credibilidade.
Por: MOZART VALADARES PIRES
(MOZART VALADARES PIRES é Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife (PE). Ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco.)
Ao longo dos anos, a Magistratura Brasileira foi penalizada com a falta de planejamento estratégico, principalmente no que se refere à discussão do orçamento e à definição de prioridades na gestão do Judiciário. Essa falta de conhecimento e de planejamento reflete na qualidade dos serviços prestados e aumenta a morosidade na prestação jurisdicional, sem dúvida a maior critica da população em relação ao funcionamento do Poder Judiciário.
Do mesmo modo, o Judiciário funcionava sem um controle efetivo da sociedade, no sentido de fiscalizar e apurar a responsabilidade funcional dos seus membros.
A sociedade organizada e parcela da própria Magistratura lutavam pela instituição de um controle externo do Judiciário, convencidas de que todo poder sem controle tende ao abuso ou ao autoritarismo. O autocontrole exercido pelos órgãos internos -Corregedorias e Conselhos de Magistratura -se apresentava ineficiente e contaminado pelo corporativismo, sem cumprir o dever do combate aos desmandos e distorções administrativas, e aos desvios de verbas no Judiciário.
A fiscalização e o controle existiam, muitas vezes de forma precária, com relação somente aos magistrados do primeiro grau, e em outras oportunidades como mecanismo de perseguição e opressão aos juízes que se apresentavam como críticos das práticas administrativas da cúpula do Judiciário.
Nunca é demais citar a sábia e sempre presente lição de Piero Calamandrei, no festejado Eles os Juízes Vistos por um Advogado, quando afirma:
"não é honesto, quando se fala dos problemas da Justiça, refugiar-se atrás da cômoda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica e a qualquer suspeita, como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não atingidas pelas misérias desta terra e, por isso, intangíveis. Quem se contenta com essas tolas adulações ofende a seriedade da magistratura, a qual não se honra adulando, mas ajudando sinceramente a estar à altura da sua missão".
Para disciplinar a Magistratura, melhorar o desempenho e dar mais credibilidade ao Judiciário, bem como sanear muitas de suas crônicas mazelas, é criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele nasce com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada Reforma do Poder Judiciário, com o objetivo de exercer uma função de administração e planejamento do Judiciário Nacional, assim como de fiscalizar e ser o corregedor de vícios e distorções administrativas e financeiras da Justiça, e de cumprimento dos deveres funcionais.
O CNJ definiu e limitou os vencimentos dos magistrados e servidores; aboliu a prática do nepotismo, observando a qualificação e a impessoalidade no recrutamento de funcio¬nários; instituiu o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções de juízes, passando a prevalecer a qualidade e a produtividade na movimentação da carreira; implantou o programa "Justiça em Números", que acompanha e divulga a produtividade de todos os magistrados brasileiros; estipulou metas de produtividade, visando atacar o acervo processual existente. O Conselho também vem realizando mutirões carcerários em todo o País, a fim de melhorar e humanizar o perverso sistema penitenciário, medidas que têm permitido a identificação das causas do congestionamento na tramitação dos processos em cada Estado, assim como apura possíveis desvios éticos e morais na conduta de alguns magistrados e servidores.
Todas essas medidas aproximaram o Judiciário da sociedade e promoveram uma melhor prestação jurisdicional.
Algumas bandeiras históricas empunhadas pelas Associações de Magistrados e pelos membros do Ministério Público só foram concretizadas com o surgimento do Conselho Nacional de Justiça, como o combate à perniciosa e imoral prática do nepotismo, e uma maior transparência na movimentação da carreira.
Ao editar a resolução nº 07, o CNJ proibiu a prática do nepotismo, isto é, vedou a contratação, sem concurso público, de parentes de juízes e servidores até o terceiro grau. Com essa medida, o Conselho deu uma substancial contribuição para a construção do verdadeiro estado democrático de direito, zelando pelo cumprimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
A prática do nepotismo era condenada por parcela da magistratura e da sociedade brasileira, pois a concepção republicana de poder mostra-se absolutamente incompatível com a ação governamental tendente a restaurar a teo¬ria do Estado Patrimonial. É ilegítima a apropriação da coisa pública por núcleos familiares.
A adoção do voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento dos magistrados, por meio da resolução nº 13 do CNJ, procurou emprestar ao processo total transparência, buscando eliminar "critérios" de subserviência, parentesco e amizade, que, infelizmente, predominaram por longo período na maioria dos tribunais brasileiros.
A conduta ética e moral do magistrado, sua qualificação profissional, sua produtividade e a qualidade de suas decisões, além da sua assiduidade, não faziam parte das discussões travadas nas sessões que definiam as promoções dos juízes, recaindo o merecimento sobre o juiz que alimentava e dava sustentação às práticas administrativas do segmento majoritário dos tribunais.
Punição
Desde que foi criado, em 2005, o CNJ, exercendo o poder de fiscalização e investigação, já puniu diversos magistrados por desvios do comportamento ético e moral. O então desembargador corregedor-geral de justiça do Amazonas foi aposentado compulsoriamente sob a acusação de venda de sentença. A mesma penalidade foi aplicada em relação a dez magistrados do estado do Mato Grosso, acusados de desviar do Judiciário uma quantia vultosa para uma loja maçônica.
Em uma decisão inédita, o Conselho aposentou compulsoriamente um ministro de um Tribunal Superior, por unanimidade, reconhecendo que o magistrado tinha um comportamento ético incompatível com a dignidade da função judicante.
Magistrados e servidores com mau comportamento funcional foram afastados, concursos fraudulentos foram anulados, a prática do nepotismo denominado de cruzado levou o Conselho a determinar a exoneração dos nomeados no âmbito do Judiciário. Mazelas que permea¬vam o Poder por décadas foram abolidas em razão da atuação do CNJ.
Quem imaginaria tais providências sem a criação e atuação do Conselho Nacional de Justiça? Os tribunais e suas corregedorias teriam coragem e ânimo político para adotar todas essas medidas moralizadoras contra os seus próprios membros?
É inegável que todas essas decisões contribuíram para uma maior transparência e purificação do Poder Judiciário.
Havia uma cultura muito grande da falta de transparência, da sensação de que o Judiciário e nós, juízes, estávamos acima do bem e do mal. Esse estigma está sendo quebrado pela atuação do CNJ que faz um grande esforço, muitas vezes incompreendido por alguns integrantes do Judiciário.
Com o apoio de parcela significativa da Magistratura e aplausos da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça está conseguindo demonstrar que o Judiciário é um serviço público e o juiz, um servidor público. Como integrante de um Poder, o juiz tem o dever de prestar contas a essa sociedade para a qual presta serviços.
É fundamental e imprescindível que o Conselho Nacional de Justiça possa continuar o trabalho moralizador que vem desenvolvendo desde o seu surgimento, até porque os órgãos de controle dos tribunais jamais atenderam a essa expectativa. É bom nunca esquecer que, quanto mais transparente for a Justiça, maior será sua credibilidade. ·
MOZART VALADARES PIRES é Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife (PE). Ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco.
Edson Resende 4 de Fevereiro de 2012 - 13:23:50
Prezado Mozar, devo parabenizá-lo pelo lúcido comentario, que, a par de rememorar as importantes ações moralizadoras do CNJ, se alia ao sentimento da maioria dos Magistrados e Membros do MP que, compromissados com as nossas instituições, sabem que so se obtem o respeito da sociedade com trabalho serio e transparente no dia a dia.
Edson Resende, Promotor de Justiça em Minas Gerais, Coordenador Eleitoral do MP-MG e vice-presidente da ABRAMPPE, Assoc. Bras.de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais
Candido Nendes 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA. Candido Mendes
Deparamos, no fruir do ano, os primeiros votos do Supremo relativos aos limites da ação fiscalizadora do Conselho Nacíonal de
Justiça sobre o Judiciário.
Está em causa a manifestação crítica que a nossa Corte terá sobre esta instituição, que começa, no país, o sistema de controles externos dos poderes públicos. O Conselho caracterizou-se como o maior avanço da nossa democracia profunda, permitindo a eliminação de toda a velha autonomia, no exercício da competência dos Poderes, e no dispor sobre a sua remuneração.
Esta tomada de consciência se faz ao longo de um processo. Seu avanço depende da decantação de um novo estado de coisas e, de vez, de uma virada de página do subdesenvolvimento.
Mas quem a faz é a sociedade civil ou a autoridade política? E, neste caso, até onde supera o corporativismo em bem, de fato, do aperfeiçoamento democrático? O que está em causa, na verdade, é o passo à frente do nosso sempre aguardado Estado de Direito Democrático, cravado como último ideal da Carta do Dr. Ulysses.
O ministro Ayres Brito, na presidência interina do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o caráter limite deste pronunciamento, e não esconde o quanto demorará a decisão final do plenário da Casa. Mas até onde, frente, sobretudo, à faxina da corrupção, avançada pelo
Executivo, se freará a impaciência de uma sociedade civil acordada pelas manifestações da conselheira Eliana Calmon, do CNJ, chegada, talvez, a um novo clamor de nosso inconsciente coletivo? A Presidência adiantou-se aos demais Poderes, no abate dos denunciados, pelo alcance das vantagens de suas funções e orçamentos.
Sabemos, por outro lado, como um dado da nossa subcultura política, do clássico conformismo da dita opinião pública com o status quo, vertido numa complacente e rápida desmemoria nacional.
As agruras do Ficha Limpa, por outro lado, são de um vaivém terápico, à busca do novo nível de acomodação do Estado, com uma corrupção passada, possivelmente residual, nos níveis do novo controle orçamentário de Dilma, e, sobretudo, da extensão lograda pelas provas policiais, chegadas aos recintos do Legislativo e do Judiciário.
Os primeiros votos dos ministros Marco Aurélio e Lewandowski não poderão impedir, pelos paliativos processuais, que o colegiado máximo do país depare, de vez, o funcionamento, em toda a sua competência, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO PIONERISMO COM QUE O CONSAGROU A NOSSA DEMOCRACIA, FRENTE, HOJE, A IRRESTRITA ADMIRAÇÃO INTERNACIONAL.
CANDIDO MENDES é integrante do Conselho das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações.
Conservador 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Nem é preciso ser vidente ou possuidor de poderes paranormais, para compreender que mais cedo ou mais tarde, iriam limitar as atribuições do CNJ em louvor aos poderosos e a seus interesses como sempre, mostrando como nosso país é contaminado pela corrupção em todos os seus seguimentos.
Agora os Desembargadores continuarão a nadar no dinheiro publico e a manchar ainda mais a imagem deste país corrupto e injusto em todos os sentidos !!!
BRASIL PAÍS DA VERGONHA E DA CORRUPÇÃO, SUAS LEIS NÃO TEM EFICÁCIA E NÃO PASSAM DE UMA FOLHA DE PAPEL PARA ILUDIR O SEU POVO !!!
Observador 4 de Fevereiro de 2012 - 00:32:22
Sua previsão falhou!
Conservador 4 de Fevereiro de 2012 - 09:47:50
Amigo ainda bem que falhou, pois todos sabemos que a corrupção e a safadeza são tantas neste país, que fica difícil acreditar que alguma coisa posso mudar em favor do povo, por isso já começo meus comentários daquela maneira e outra, a própria associação dos Magistrados disse que ainda não estão derrotados e foi uma votação apertada, eu classifico como SORTE !!
Mas tomara que o CNJ continue seu trabalho !!
Justo 4 de Fevereiro de 2012 - 10:42:51
Por mais que insistam nessa generalização simplista, a corrupção do Judiciário jamais poderá ser comparada com a dos eleitos pelo povo.
Parabéns CNJ e STF!
RONALDO... 5 de Abril de 2012 - 15:37:28
E VERDADE,FUI CONDENADO A A 16 ANOS SEM DEVER ATE HOJE LUTO CONTRA A INJUSTIÇA QUE FOI FEITA PELO JUIZ GILSON COELHO VALAARES,COM ISSO ACABANDO COM MEU SONHO E FAMILIA,JA ENTREI NO CNJ CONTRA O MESMO AGUARDANO RESPOSTA ABRACO,OBSERVAÇAO SE TE VER ALGUEM PARA LEVAR AO PUBLICO ME LIGA TENHO VARIAS PROVAS E DOCUMENTOS E UMA CENTENA DE TESMUNHASAO MEU FAVOR ME LIGA 6292392191 ME AJUDA
Samuel Ritter 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O que esperar do STF? Quando são as rapozas que tomam conta do galinheiro, a regras são muito previs~iveis e não deve haver alteração.
Associação de... 3 de Fevereiro de 2012 - 09:58:22
Fazendo uso de parte das palavras do Goethe-Br., a todos que pretendem um Brasil melhor vamos continuar, não devemos parar, estando a frente da Comunidade Quilombola: História e Cultura Negros de Santos,...-com os meus respeitos a quem de direito e os merecerem...-é vergonhosa a constatação de que um juiz, Promotor de Justiça e Procurador da República, goze de prerrogativas extraordináriamente superiores aos da cidadania, o que os tornam no ato público, quando do interesse da População Negra, pertencentes a uma"casta de brasileiros superiores e intocáveis"...e aos olhos do mundo,que este país,continua uma"tribo de botucudos e alienados, tutelados pela OAB-Santos...- como de fato, nenhum brasileiro deve ser detentor de poderes absolutos...-chegou a hora para derrubada democraticamente da vergonhosa TUTELA do DIREITO PÚBLICO e PRIVADO da Comunidade Negra de Santos, imposta através do abuso do poder tendo como influência a OAB-Santos.
Ouvidoria do Conselho Federal do OAB, sendo que a OAB-Santos esta fugindo de apresentar as satisfações, estamos aguardando a resposta, porque a pretensão do membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, participar no STF como AMICUS CURIAE, equivoco, porque induz a população e o STF, que não existe advogados no Brasil capaz para prestar assistência jurídica que assegure a representação da Comunidade Negra como capacitada para tratar perante o STF do próprio destino.
O pior, incentiva advogados negros que são privilegiados a atuarem transgressores de regras sociais, sem consciência e desprovidos de sentimento de compaixão ou culpa, ou seja, como publicado no Jornal da Orla em 14/11/09, autora Mírian Ribeiro, título "Psicopata à espreita" .
Estamos num país democrático em época de que a cidadania clama por resultados, em termos de população negra o Estado Brasileiro cumpriu a missão, mas a conscientização ainda não chegou no Estado de Direito e o racismo passou a ter novas formas de atuação, na condição de Autoridade da Comunidade Negra da Baixada Santista, sendo que a impunidade esta invadindo a privacidade de nossa família, alguma coisa digna tem que se fazer, trata-se de honra poder registrar neste espaço que a OAB Federal necessita fazer para que a OAB-Santos cumpra o Código de Ética e Disciplina no trato dos interesses da Comunidade Negra. Os litígios de má-fé não podem continuarem abandonados no Fórum de Santos como se encontram, impondo como Negro não tenha direito ao exercício da Cidadania.
Luiz Otávio de Brito
Presidente da Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra de Santos
FLAVIO... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Olha, vejo vários comentários aqui, muito importantes e de valor sentimental estimável, porém, precisamos também balizar os prós e contras do Concelho Nacional de Justiça. Vejam, a questão que se discute é Constitucional, tendo em vista que, a Emenda Constitucional nº 45, estabelece os poderes do CNJ. Nesta, determina-se que somente se as corregedorias internas dos tribunais não atuarem conforme estabelecida a sua função é que o Concelho tem poder de atuação. Ainda, poderá evocar o processo quando visualizar o caso de acobertamento ou favorecimento a parte de algum investigado. Não podemos acreditar em um poder superior ao Poder Judiciário, pois se creditarmos esse valor ao CNJ, correremos o risco de não termos julgamentos imparciais, não podemos acreditar num super órgão que não falha. Pelo contrário, o CNJ pode falhar, aliás, como já falhou, vejam, fizeram uma investigação sem ordem judicial de todos os funcionários públicos do Poder Judiciário. São 216 mil funcionários, não apenas juízes, que tiveram também o seu Direito Constitucional ferido. Há de se lembrar que o Direito a Privacidade e Sigilo Bancário, são também Direitos Constitucionais, sendo assim, o que o Concelho Nacional de Justiça praticou foi um puro justiçamento, agindo acima da Lei, da Constituição e por ultimo, do próprio Poder Judiciário. A Constituição não é uma obra romântica, Por isso, não devemos acreditar nesse super poder, pois neste caso, teremos no mesmo Órgão, o Inquisitor e o Carrasco. Não podemos acreditar que todo indivíduo é culpado até que prove que inocente, e sim o contrário, Direito balizado na Constituição e no Código Penal, ou seja, agora devemos acreditar que o funcionário público que se elege a um cargo será suspeito? Ou ainda, que quando ingressa-se a um cargo público voce deverá ser investigado custe o que custar? Se acreditarmos que o Concelho Nacional de Justiça pode fazer tudo, então, por conseguinte, não poderemos reclamar quando um Direito Constitucional for modificado, afinal, permitimos uma vez, abrimos o precedente, então, não vejo qual é a diferença se por força de Emenda Constitucional seja retirado algum Direito. O Direito Constitucional não pode ser esquecido, mesmo que compartilhemos que exista corrupção dentro desses órgãos, porém, existe o procedimento adequado para realizar a investigação. Há de se lembrar que o CNJ também não faz aquilo que deveria fazer, uma de suas funções é a de fiscalizar as corregedorias internas dos tribunais. Ora, como querer avocar novos poderes se nem aqueles outorgados estão em prática. Particularmente, no meio desta salada que está servida a gosto, creio que o Concelho Nacional de Justiça tem imensa importância no cenário nacional, sem dúvida, porém, falta-lhe atividade dentro de sua competência, e parar de atuar fora. Concebo no CNJ atuando firmemente em cima das Corregedorias Internas dos Tribunais, e observando a demora na investigação, ou ainda, na abertura de investigação, avocar o processo de investigação. Não podemos confundir Justiça com "justiçamento" com o risco de perdermos o significado real do Poder Judiciário. Investigação séria e impiedosa sim, acima da Lei e dos Órgãos Judiciários, Jamais!
Luiz 4 de Fevereiro de 2012 - 09:28:17
E onde fica o interesse público sobre o interesse privado? Do poder público se espera atuação em favor do interesse coletivo.
Ferdinand Lassale define a Constituição como a soma dos fatores reais de poder que emanam do povo.
Carl Schmitt define a constituição como uma decisão política fundamental tomada pelo povo.
Muitos definem a Constituição como um fator cultural e histórico de um povo, refletindo a vontade deste de regrar sua sociedade.
A lei não é determinante evolutivo de um povo, e não deve ser, ou não estaríamos em um Estado Democrático de Direito. Pelo contrário, a lei é objeto fruto dos costumes e valores de uma população, que atribui poderes para que sejam defendidos tais valores e costumes.
A própria Constituição determina em seu Art. 102. "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição(...)"
Enfim, o STF diminuiu a distância abísmica entre o interesse público e a atuação do poder público.
Ana 4 de Fevereiro de 2012 - 12:41:26
FLÁVIO,bonito o seu discurso, mas se escreve conSelho. Não é com a letra C!
Goethe-Br. 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
...-com os meus respeitos a quem de direito e os merecerem...-a meu ver,é vergonhosa a constatação de que um juiz,não importa a instancia a que pertença,goze de prerrogativas extraordináriamente
superiores aos da cidadania,o que os tornam aos olhos da nação,pertencentes a uma"casta de brasi
leiros superiores e intocáveis"...e aos olhos do mundo,que este país,continua uma"tribo de botucu
dos e alienados, tutelados por alguns cabeças pen
santes"...-o que se era esperado, era que,dando um exemplo de patriotismo, cidadania e respeito aos demais brasileiros, se propusessem ao menos eleição do supremo por voto universal e direto do cidadão,que paga os impostos que os mantem,"casta superior e intocável",acima dos deveres e direi
tos constitucionais...-nenhum brasileiro deve ser
detentor de poderes absolutos...-acredito ja ter chegado a hora de ao menos pensar na derrubada de
mocráticamente se possível,desta vergonhosa"bastí
lha brasileira"...-bom seria a meu ver,a convoca
ção pelos de mais poderes,de uma assembleia cons
tituinte,para redefinir democráticamente,os direi
tos e deveres de todos os brasileiros...-- acredi
tando ainda,no senso de compreensão e justiça da maioria do judiciário,faço votos de que a justiça prevaleça e que a paz triunfe em toda a nação... -Goethe-Br.
Joaquim Caldas 4 de Fevereiro de 2012 - 13:06:21
Goethe-Br.
Estou surpreso com seu comentário.Este comentário é seus mesmos?Parabéns.
Saiba que constituinte nunca existiu e nunca existirá,enquanto a esquerda estiver no poder ditando as normas.A constituinte se constitui pelo povo e seus governantes,sem a participação do governo efetivo,ou seja congressistas ou legisladores.
O que você acha desta frase:"Quem ousar "desconfiar" do TSE ou das Urnas eletrônicas será condenado por litigância de má-fé.Que ousou usar esta frase foi o Ricardo Lewandovsky,ministro do TSE.Nessa moita tem coelhos.Isto foi usado para intimidar o Dep.Fed.Fernando Chiarelle,quando disse em alto e bom tom,no congresso, que o PT formalizou a "quadrilha das urnas eletrônicas",isto nunca veio à público,mas está disponível no Google cujo tema é:"A quadrilha das urnas eletrônicas".Insinua que Dilma e Lula nuca venceram as eleições nas Urnas,principalmente as eleições de 2006 e 2910.Investigue-se o TSE.A hora é agora Dra.Eliana Calmon,nesses pilantras.
moacir 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Parabéns a essa maioria do supremo que votou a favor do CNJ.
E por falar nisso, cadê a população se manifestando???
Quando o curintia sai da Libertadores eles quebram tudo, e agora ??
Ninguém se manifesta??
Claro, o curintia tá ganhando, reclamar do quê , né !!!!!!!!!!
moacir 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sim , claro Doutor, pra que fiscalizar o Judiciário né !
Eu mesmo sei de um caso, em que um "chegado" do juiz ganhou um processo absurdo!!!! E se puxar a capivara desse "chegado" vai ver que ele é mai sujo que pau de galinheiro.
Quem não deve não teme.
Bruno Passos 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Mais uma vez a força de uma "opinião publica" produzida pela mídia venceu.
Jacob Luciano Gauer 3 de Fevereiro de 2012 - 10:53:43
Parabéns à mídia brasileira especialmente aos jornalistas do Estadão e a todos os brasileiros de bem. O maquiavélico Ministro relator e mais os outros 04 ainda não acordaram para a democracia. Todos são iguais perante a Lei. Parabéns aos lúcidos Ministros que votaram a favor do CNJ.
amilcar de araujo... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Fico feliz por esta demonstracao de amadurecimento democratico do STF.
Mas fico tb muito preocupado que uma materia dessa tenha sido derrotada apenas por 1 voto.
Isso mostra que temos muito para amadurecer de fato.
Privilegios nao faz parte do verdadeiro sistema democratico.
Mas me congratulo com a posicao da OAB Dr. Ophir.
Estamos crescendo................
Edson Junior 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Placar no STF: Justiça 6 x Corruptos 5. Foi uma vitória apertada, mas provou que no STF, a maioria quer ver o fim da corrupção e não pensam de forma corporativa.
Leitor 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Suposta fraude em concurso pode tirar 32 juizes do Tribunal de Justiça do Amazonas
http://www.blogdoholanda.com.br/noticia/106607-s uposta-fraude-em-concurso-pode-tirar-32-juizes-do- tribunal-de-justica-do-amazonas
Trinta e dois magistrados, aprovados em concurso supostamente fraudulento em 1997, poderão perder seus cargos. Uma Ação Popular e uma Ação Civil Pública, para apurar irregularidades no certame,e que estavam paradas há 14 anos, começam a andar graças a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Na conclusão do parecer da então promotora e hoje procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, o certame foi eivado de vícios insanáveis "e investiu agentes políticos baseados na ilegalidade e imoralidade administrativas". O o parecer do MP é de janeiro de 1998. De lá para cá o Ministério Público não agiu e o caso foi parar numa gaveta.
O advogado Abdalla Sahdo, um dos autores da denúncia de irregularidades, conversou com um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que esteve em Manaus recentemente. Foi como o processo começou a "andar".
à época do certame, em 1997, a candidata Gisela Mala Ribeiro foi flagrada com cola.
As investigações apontam que o advogado Abadalla Sahdo recebeu, anonimamente em sua residência, cópias das provas que já haviam sido realizadas e das que ainda iam se realziar, todas já respondidas, fato que motivou a Procruadoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas a oficiar à Comissão do concurso para que lossem tomadas "as urgentes e cabiveis providências", o que não feito.
O concurso foi apontado como "um jogo de cartas marcadas" . Rascunho de provas chegaram a ser encontrados antes da realização do concurso. Para o Ministério Público houve quebra do princípio da Legalidade pela Comissão do certame: "Alguns fatos narrados precisam de comprovação a ser realizada na fase de instrução desta Ação. Entretanto prova existe de descumprimento de lei pelo representante da OAB que não arguiu a sua suspeição ante seu sócio de escritório ser candidato no referido certame, violando por isso, de igual modo, o princípio da moralidade administrativa", diz o parecer da promotora Jusdsara Pordeus, que você pode ler na íntegra aqui no Portal do Holanda.
O processo hoje está nas mãos do juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que em setembro do ano passado, apesar reconhecer a conexão da Ação Civil Pública com a Ação Popular, deu despacho pedindo que os juízes Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Leoney Figliuolo Harraquian e Etelvina Braga, que se julgaram suspeitos voltem a se manifestem. A medida foi encarada como uma forma de adiar uma decisão sobre um dos maiores escândalos do judiciário amazonenses.
Muitos prejudicados
Contra os juizes da relação abaixo, que podem ser prejudicados com a possivel anulação do concurso, não houve denúncia isolada de fraude , mas depois de encontrarem a candidata Gisela Mala Ribeiro com cola. todo o processo foi contaminado
Juizes que passaram no concurso e que podem perder seus cargos:
Alexandre Henrique de Araújo - 19ª Vara do Juizado Especial Criminal
Alexandre Lopes Lasmar - 2ª Vara de Família
Andrea Jane Silva de Medeiros - 5ª Vara Criminal
Anésio Rocha Pinheiro -Novo Airão
Careen Aguiar Fernandes - 7ª Vara Criminal
Cássio André Borges dos Santos - 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Respondendo)
Eliezer Fernandes Júnior - 2ª Vara do Tribunal do Júri (Respondendo) Borba (Titular)
Francisco Pessoa Almada - Careiro
Francisco Soares de Souza - Autazes
Frank Augusto Lemos do Nascimento - 19ª Vara do Juizado Especial Criminal
Hilton Campos Cruz - Codajás
Jaime Artur Santoro Loureiro - 2ª Vara Criminal
José Renier da Silva Guimarães -Vara de Execuções Penais (Respondendo) Boa Vista do Ramos (Titular)
Julião Lemos Sobral Junior - 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes
Katheen dos Santos Gomes - 1ª Vara de Tabatinga
Lídia Abreu Carvalho Frota - 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Respondendo) 1ª Vara do Iranduba
Luiz Alberto Nascimento Albuquerque - 1ª Vara Criminal
Luís Cláudio Cabral Chaves - 2ª Vara Manacapuru
Luiz Pires de Carvalho Neto -Caapiranga
Manuel Amaro Pereira de Lima - Barcelos
Marcos Santos Maciel - 1ª Vara da Família e Sucessões
Margareth Rose Cruz Hoagem - 4ª Vara Criminal
Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Mauro Moraes Antony - 3ª Vara do Tribunal do Júri
Moacir Pereira Batista
Naira Nelia Batista Oliveira
Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal (Respondendo) Itapiranga (Titular)
Rebeca de Mendonça Lima -Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJ Cível)
Renê Gomes da Silva Júnior - Silves
claudio antonio... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Caros: Quando o Presidente do STF considerou 'descomunal' o aumento do número de ações ajuizadas durante um ano, ao invés de ele considerar isso 'confiança no Judiciário' deveria, por primeiro, dizer que esse número é a centésima parte dos conflitos interpessoais (e inter-sociais) que dilaceram as estruturas das relações brasileiras. E mais: deveria também dizer que os 4.000.000 de ações não decorre da 'confiança no judiciário', mas, sobretudo, da intenção cidadã do povo brasileiro de procurar, mesmo onde quase smpre não encontra, soluções pacíficas ou intermediadas por magistrados. Não se trata de 'confiar' no judiciário, mas de naquilo que este deveria prestar. Ou seria melhor cada um procurar 'solucionar' dissídios ou interesses conflitantes através de iniciativas violentas como ocorre na imensa maioria dos casos.
Não sei por quê, mas o Gilmar Mendes disse o que eu sempre pensei das Corregedorias Regionais, que pouco atuam de cima para baixo e absolutamente 'nada' quando investiga(?) comportamentos entre pares do mesmo nível ou instância. São raros, muitos raros, os casos de punição de juízes corruptos ou submetidos a poderes oligárquicos regionais. Se alguém conhece, ainda que por ouvir dizer, gostaria de saber em quantos casos isso ocorreu. Acho que os dedos da mão direita são suficientes para contá-los. Não podemos também transformar o CNJ em 'salvador da pátria' porque este seria um outro erro que a médio prazo pode nos enganar.
A melhor vigilância cabe à sociedade e principalmente aos que têm coragem de denunciar as mazelas (seria só isso?) que infesta a estrutura do Estado Brasileiro. Não podemos sentar sobre os louros de uma vitória enquanto não construirmos um efetivo Estado de Direito Democrático, e estamos muito longe disso.
Orlando de... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Juiz é juiz. No meu tempo de menino tínhamos o maior respeito pelos generais e pelos juízes. Hoje, os juízes são diferentes e têm Calandra para mal defendê-los do indefensável, mostrando sempre para a blebe ignara um exemplar da Constituição que ele ganhou de graça do governo federal há 23 anos.
Orlando de... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Em vez de blebe, leia plebe ignara.
mr mormaço 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Pronto, poder já tem, agora só falta fazer alguma coisa...
Paulo Henrqiue... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sempre procurei ser um cidadão participativo na sociedade, com moderação. Na infância fui escoteiro, trabalhei em empresa privada, no Poder Judiciário Justiça Eleitoral, em um PROCON, Presidente de CIPA, síndico de condomínio, hoje servidor público atuante em processos administrativos disciplinares e advogado inscrito na OAB/MG 105.165.
Confesso que sempre fui pessimista com nossa nação brasileira, principalmente em razão de nossos valores culturais (ou a falta deles), que na minha opinião é a raiz de todos os males.
Hoje estou otimista com o Brasil, apesar do comportamento reprovador de muitos membros do Poder Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal que votaram contra o Conselho Nacional de Justiça. As ações das associações de Magistrados são notoriamente corporativistas e envergonham toda a nação, pois sintetizam a idéia paradoxal de que Juízes tem medo de processos. Ora processos existem para apurar e demonstrar inocência ou culpabilidade e não precisam ter medo se não tem nada a esconder.
O Brasil está avançando, precisamos agora, aprimorar o Poder Judiciário: 1º informatização de todos os processos (chega de carimbos e morosidade); 2º gravação de vídeo e audio de todas as audiências judiciais e administrativas; 3º penalidade de demissão/expulsão do Magistrado corrupto e ímprobo; 4º fim da vitaliciedade para os membros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, estipular período de mandato para os membros, pois esta "estabilidade" excessiva é arcaica, monárquica, repulsante e incompatível com o Estado Democrático Republicano de Direito.
PARABÉNS CNJ, STF e BRASIL.
Neto 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O bom senso venceu! existe no ordenamento jurídico o senso comum, que alguns magistrados teimam em ignorar. Afinal, há juízes que precisam ser vigiados, discordo que todos os juízes são honestos, que seria da sociedade brasileira se não houvesse órgãos como o CNJ, para apurar atos irregulares de agentes públicos, que em alguns casos ao invés de defender interesses coletivos, usam os serviços públicos somente para auferir vantagens pessoais, seja no Executivo, Legislativo e Judiciário. Infelizmente, esta é a realidade que o Brasil vive, nas três esferas. Como por exemplos de turbações em áreas do Patrimônio da União, no Estado do Amazonas, é a realidade dos fatos em flagrante desrespeito a Legislação.
Paulo Henrqiue... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Gostaria de tecer mais alguns comentários para reflexão de advogados, jurisdicionados, e atores processuais: qual a jornada de trabalho dos Juízes Estaduais e Federais? Durante o expediente das Varas e Juízos do Poder Judiciário os Juízes são encontrados em seus gabinetes? Se conforme sempre alegado a morosidade é decorrente de milhares de processos porque que insistem em estabelecer "pontos facultativos" de feriados no calendário judicial em detrimento ao interesse público e contra o princípio da indisponibilidade do erário?
claudioarbeiro@terra.com.br... 4 de Fevereiro de 2012 - 10:53:40
Paulo Henrique: Faça uma continha: 2 meses de férias e mais o recesso são quase 90 dias por ano. Ao final de 5 anos, licença prêmio, se não me engano de 6 meses (posso estar equivocado). Em 5 anos são, portanto, 20 meses de folgas num total de 60 meses. Seria isso?
Manoel Honorato... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Salve todas as mulheres brasileiras. Salve as duas ministras que votou! Salve a presidenta da República do Brasil e salve principalmente a senhora: Eliana Calmon Alves.
Brasileiros, brasileiras. Eu Manoel Honorato. Homem pobre, escritor humilde. O qual a cada dia luta desesperadamente, no silêncio, ou não, em busca de uma nova vida para toda a sociedade seja como possa alcançar. Isto descrito eu estou feliz, pois, fazendo parte desta sociedade querida, estava apreensivo, preocupado; pois, lembrei-me da votação "ficha limpa" e caso novamente desse negativo, ou seja: o mal novamente a brilhar nas cabeças e mãos de vários ministros do Supremo, os quais jamais podem errar. Nisso mesmo que tenha sido apertada a vitória posso dizer: a nossa vitória a do CNJ.
Placar 6 a 5. E o melhor: saber quem votou a favor e contra. Assim, os que deram o voto para o CNJ, deixar de ter o poder de investigar (eles próprios Juízes) tanto em comarca, corregedorias, tribunais, qualquer órgão por mim escrito. Nem imaginam a nossa tristeza.
Bem! Os senhores são super inteligentes; se não são, muitos acham que sim. Daí, sem a doutrina exata, ou seja: sem nenhuma cobertura jurídica, pois, sentaram a mesa para analisar os seus pontos de vistas, os seus raciocínios, ou até desejos.
Tudo bem eu sei: nada é perfeito, pois, dizem: a unanimidade é burra; eu, porém entendo apenas em certos casos. Sendo assim, acontece para ser dado esse voto, não imaginaram: votar contra nós mesmos.
Entenderam? Creio que sim, são inteligentes para entender, porém, eu deixo escrito: havia algum medo? Houve preocupação? Menos forma de encontrar os erros?
Senhores Ministros. Para o bem da sociedade e quando a mesma clama pela paz; seja da forma que for; jamais pode se negar com o voto.
Neste então, não posso deixar de parabenizar os 06 ministros, os quais, sem medo nenhum de ser feliz, fizeram o dever da pátria e pela pátria, ou seja: a constituição de 1988, em um dos seus artigos claramente é conhecida: as leis foram feitas para todos. E por aqui eu acrescento: independentes de quem seja e por onde venha a ordem de Cumpra-se...
Obrigado senhores ministros, pois, deixou uma senhora mulher, a qual estando à frente do CNJ, a continuar a trabalhar. Trabalhar pela sociedade rica ou, pobre. Então! Viva os votos dos juízes homens e das duas mulheres. Viva à senhora: Eliana Calmon Alves.
No final, desculpa se neste, faltou uma vírgula, ou, não estar tão bem escrito a concordância; pois, tenho apenas o segundo grau. Porém, leitor "a" Não importe com isso, pois, o que vale é saber: o Exercito a Marinha e Aeronáutica; as policias: Militar, a Civil e a Federal, os quais podem prender; o que importa é saber que: da parte da presidenta da República, ela coloca para fora, qualquer ministros que errar, sem precisa de comer pizza e o CNJ... Algemas em todos, que se desviarem do certo.
Manoel Honorato. Um homem que luta no silêncio, sem ser conheço pela mídia, porém: sem jamais me esquecer de saber agradecer. (81) 9942-9272.
Beto 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Parabéns aos ministros do STF que julgaram a favor da manutenção dos poderes do CNJ!!!!
A sociedade é quem ganhou com tal decisão!
Viva a democracia!
Beto 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Viva a democracia!
A sociedade é quem ganhou com essa decisão. Parabéns aos ministros que votaram a favor da manutenção dos poderes do CNJ!!!!
Rosiel José da Silva 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Concordo totalmente com você Beto, quem ganhou, sem duvida com esta decisão do STF em favor do CNJ, foi com certeza o cidadão brasileiro, que estará protegido das mazelas de alguns juízes maldosos e com decisões viciadas em pró de benefícios duvidosos . Rosiel José.
Edson Junior 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Parabéns aos Ministros que votaram contra a corrupção e a impunidade. Drª Eliana, mãos a obra, nós confiamos em Vossa Excelência. Boa Sorte e que Deus a proteja.
francisco castro... 04 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Parabéns ao "ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO" Parabéns
ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA GRANDE DECISÃO, AINDA BEM, E DAMOS GRAÇAS A DEUS!
Eleitor 04 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Acho uma loucura o STF ouvir o PTovo.
tito 04 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O grande sigilo dos magistrados acobertado pelo silencio da imprensa é o "auxilio moradia" no valor de R$ 5.000,00 que todos os magistrados, promotores e até membros dos Tribunais de Contas estão recebendo, tudo baseado em decisão do Supremo.
Pagamos impostos para mandar dinheiro para Cuba, Haiti, África, pagar auxilio moradia para essas excelências e não vejo ninguém indignado.
O pior é que essa verba não deve nem estar sendo tributada pelo Imposto de Renda...
Mas, as aposentadorias, os salários baixos dos brasileiros vêm sendo abocanhados pelo Leão Faminto.
Ninguém aguenta esse País...
Dejair 4 de Fevereiro de 2012 - 17:08:35
É tito. Eu estou f(...). Meu salário não chega a R$3000,00 e tenho grande despesas familiares. Ano passado vendi meu carro para pagar dívidas. Hoje estou devendo mais de R$8.000,00 e já não tenho mais nada prá vender. Minhas despesas mensais passam de R$4.000,00 e deverei enchugá-las mais ainda porque o aumento dos aposentados é muito pouco. Graças a Deus meu nome é limpo pois sempre cumpri com minhas obrigações, pagando sempre em dia minhas dívidas. Se estou devendo é porque estou sempre no vermelho e pagando bancos e cheques especiais, etc. Mas veja como o governo dá para aqueles que são da "corte": Aumentos abusivos, ajuda de custos para tudo; mordomias e ainda há corrupções para tirar mais dinheiro...
Estou aqui fazendo meu desabafo pois já não sei mais que fazer... E, olha que a maioria dos brasileiros não ganham mais do que R$500,00 por mês!
Progressista 04 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Povão desinformado!
Além da OAB,
Votaram A FAVOR da autonomia do CNJ:
Gilmar Mendes (Fernando Henrique Cardoso)...
Votaram CONTRA:
... (Sarnei, Lula, Dilma)
Joaquim Caldas 04 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Enquanto isso,em Cuba,Dilma está fazendo doações do dinheiro público sem autorização do povo!? Quem lutou por uma democracia é amigo de ditadores? Deus tá vendo!!!
JÔ 04 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Quero parabenizar os que tiveram uma lúcida coragem e dignidade para afastar o país da impunidade e da corrupção. E felicitar nossa querida Drª Eliana Calmon pelo brilhantismo de sua coragem e justiça para com toda uma nação, ou seja, somente assim conseguiremos melhorar nosso país. E assim, com determinação e senso de justiça construiremos um mundo digno e com proteção de Deus.
Adriano Zart 05 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
VIVA O CNJ - E OS FUTUROS CNL E CNE! (Conselho Nacional do Legislativo e Conselho Nacional do Executivo)- ADRIANO ZART (I)
Parabéns à OAB nacional, à coragem da Dra. Eliana Calmon e outras manifestações em defesa do CNJ. Cumprimentos também aos ministros do STF Mendes, Barbosa e outros, que, convictos (ou 'jogando para a torcida' ante ao destaque na imprensa e iminente clamor nacional), fizeram o que tinham que fazer, em favor do CNJ. Lamentável o explícito corporativismo da AMB e dos demais ministros do STF (Fux, Mello e os outros que votaram contra o CNJ). O novo ministro carioca Fux - esperança de despolitização do STF - decepcionou, ao aderir ao perverso corporativismo do judiciário brasileiro. Como, aliás, pauta o presidente do TJ de seu Estado, este ao sair em defesa dos absurdos salários acumulados dos desembargadores, dizendo que os penduricalhos "são legais e estão dentro da lei". Que lei, Excelência? Será a dos permissivos Regimentos Internos dos TJs, elaborados pelos próprios desembargadores - ou das jurisprudências em causa própria? Porque, como se sabe, a Lei Maior (CF) limita os tetos salariais ao do Presidente da República...
SALVO POIS O CNJ, HÁ ESPERANÇA PARA O BRASIL, ante ao previsível caos, se fosse contrária a votação. Isto porque, embora o País esteja minado de ponta a ponta pela corrupção, institucionalizada desde Brasília ao mais recôndito município, o Poder Judiciário é o menos corrupto dos Três Poderes. No indispensável Processo de Moralização e Racionalização do Serviço Público (PMR/SP) a ser instaurado no Brasil - sob pena de falência do Estado ou iminente revolta da população - o Judiciário deu a largada e o exemplo para os demais Poderes. Aliás, ao contrário dos demais, não há corrupção institucionalizada no Judiciário. Os "Lalaus" são relativamente poucos e os casos de corrupção, se os há, são pontuais. A grande maioria dos magistrados e funcionários do Judiciário são pessoas honestas. Por isto as coisas estão começando bem, ao iniciar-se pelo Judiciário a "limpeza ética" do País. O povo brasileiro precisa deixar de ser omisso e ser mais participativo nestas questões de interesse nacional. Quanto à Magistratura, pesa-lhe mais o corporativismo e o excessivo apego aos ditos 'direitos salariais adquiridos', comparativamente às demais classes do funcionalismo público. Há de fato muitos marajás nos tribunais, com salários de R$ 50 mil, R$ 100 mil ou mais. O povo tem o maior respeito pela grande maioria dos magistrados, mas estes abusos de alguns maus têm que acabar, aplicando-se o Princípio Constitucional da Moralidade Pública e o que mais for necessário, através da Reforma do Judiciário. Há corrupção de alguns juízes, desembargadores e funcionários do judiciário nos Estados? Algumas Corregedorias Estaduais são omissas? Neste último caso a instância seguinte É SIM a Corregedoria Geral do CNJ, comprovadas falhas ou omissões de CGJs estaduais. Restando uma única dúvida: o CNJ já está estruturado para fiscalizar os tribunais em todo o País, além de cumprir suas demais atribuições e conduzir a Reforma do Judiciário? Para isto é importante que os demais membros do Conselho mostrem a cara, a coragem e o serviço - e NÃO deixando todas estas hercúleas tarefas nas costas da Corregedora Geral do CNJ. E o Presidente do CNJ (o mesmo do STF), qual foi mesmo sua posição na votação da tentativa de esvaziamento do CNJ? Votou a favor ou contra o CNJ? Se foi contra, tem que passar o boné, pois não se justifica o Presidente de uma Instituição de tamanha importância votar pelo seu esvaziamento... O que está claro nesta crise pseudo-institucional do Judiciário é que a irresignada AMB (e por baixo do pano suas superioras CGJs estaduais) desejavam insurgir-se (não querem ser fiscalizadas) pelo CNJ. Mas o que é isso? Insubordinação institucional? Nem na Ditadura via-se isso... E como bem disse o ministro Gilmar Mendes, no seu voto, "até as pedras dos tribunais sabem que as CGJs dos Estados não funcionam". Ou seja, em outras palavras: AS CGJs SÃO INOPERANTES. Ora, isto é muito grave, dito ao vivo e em rede nacional no plenário do STF, por um seu ministro, ex-presidente e ex-chefe máximo do Poder Judiciário. As CGJs, portanto, que ponham as barbas de molho, se defendam ou cumpram a sua função institucional de fiscalização dos magistrados e correição dos processos. Eis que em tese tudo - ou quase tudo - afora através dos processos. É nesse ponto que as experiências deste empresário, cidadão e usuário-forçado da prestação jurisdicional desde 1987 (cobranças judiciais indevidas fundadas em erro judiciários, litigância de má-fé de partes, erros da defesa e indenizações até o presente frustadas), talvez possam dar alguma contribuição, além destas análises e comentários, para uma adequada Reforma do Judiciário. Seria o seguinte, para começar: não são só as CGJs - todo o Sistema Judiciário Brasileiro tornou-se falho, lento e inoperante em face "certas permissividades" e "dualidades" de algumas leis. Acho que as próprias CGJs e os juízes são vítimas disso, talvez em face também excesso e dualidade de jurisprudências dos tribunais nacionais. Como aplicar a lei, ante tanta divergêcia de jurisprudências? Súmulas vinculantes, por exemplo, poderiam padronizar casos similares? É possível, mas diante de tantos arroubos de certas Câmaras e agora, da permissividade de decisões monitórias de relatores, a coisa complica ainda mais... E as confusas mexidas no Código Civil em 2002 e no CPC em 2005, patrocinadas - pasme-se - pelo então Ministro da Justiça, ou seja, pelo Poder Executivo? Entretanto, a principal permissividade ainda é a inobservância do "Princípio Constitucional da Moralidade Pública" no processo. Ora, sendo o processo, questão de Ordem Pública, a inexigência pelo juiz, deste Princípio Constitucional, torna permissivo à(s) parte(s) LITIGAR DE MÁ-FÉ, em afronta em especial ao art. 17 do CPC. Por exemplo, quando um banco fundamenta execução em título executivo nulo ou falso, o juiz não poderia negar perícia diante de prova - mesmo tardia, sob alegação de preclusão ante sentença dita transitada em julgado. Eis que ante fato delituoso não ocorre preclusão, por ser situação de ordem pública (CPC 110). É o que ocorre em caso de título executivo nulo fundado em "cláusula mandato" (Súmula 60 do STJ) e/ou obtido mediante erro, dolo ou coação (CPC 272 § ún.) Ficando a vítima executada em situação insustentável, de um lado ante risco de indeferimento de agravo. E de outro, por dificuldade de ingresso de declaratória de nulidade (despreparo ou altos honorários de advogado). A própria CGJ/RS tem-se negado à correição de processos com erro judiciário, sob alegação de que, havendo sentença ou acórdão, há necessidade de ação declaratória autônoma de nulidade. Também o MP, mesmo ante ocorrência de fato delituoso (CPC 110), omite-se de intervir. Sequer devolvendo a prerrogativa ao juiz, que, trancorrido o prazo legal de 30 dias, também nada faz...
Ou seja, as leis correicionais dos processos existem - até em primeira instância - mas não são respeitadas. Entendendo-se também que, ocorrendo erro judiciário na sentença ou no acórdão, o tribunal ou a CGJ deveriam providenciar, de ofício ou a requerimento da parte, a correição do erro. E NÃO patrocinar depois a injustiça, sacramentando-a pelo dito 'trânsito em julgado". Aliás, A QUEM SERVE O TRÃNSITO EM JULGADO, além do litigânte de má fé? SOU A FAVOR DA EXTINÇÃO DESTE SÓRDIDO EXPEDIENTE JURÍDICO , QUE SÓ FAVORECE O LITIGANTE DE MÁ-FÉ E PREJUDICA A VÍTIMA EXECUTADA. Observação: o juiz pernambucano VALADARES, que escreve no início, tem boa opinião; este é, entre milhares, um dos bons juízes brasileiros. Com juízes como este, mesmo com leis imperfeitas, há garantia de Justiça neste País. Isto porque o bom juiz tem prerrogativa e autonomia para promover a Justiça e barrar a injustiça. Outra situação é a retificação de erro de cálculo (CPC 463-I), que não transita em julgado. (continua depois) - ADRIANO ZART é bacharel em Adm. de Empresas e Adm. Pública pela UFRGS, ambientalista, estudante autodidata de Direito e ex-produtor de arroz de Sant'Ana do Livramento (RS)
Conservador 05 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É dai meu amigo, grande HIPOCRISIA se isso realmente aconteceu; e outra isso limpa a ficha de alguns deles ? se aconteceu não passa de uma estratégia para se fazer media com os ignorantes eleitores iguais a vc !!!
Fiscal 09 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Éh, AMB.
A casa caiu.
DR. ABBOUD... 09 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É BOM VERIFICAR AS DENUNCIAS DO DR. ABBOUDLAHDO NO YOU TUBE SOBRE A JUSTIÇA NO BRASIL
http://youtu.be/2iiYgdZOipw
http://youtu.be/GbNAtPRd5Qk
http://youtu.be/nOKbfFFg23M
estes são alguns vídeos que fez sobre invasão de terras no ms pelo poder judiciario
SOU JORNALISTA FOTOGRAFICO E TAMBÉM DIRIGI O FILME DE LONGA METRAGEM INTITULADO PARALELOS TRAGICOS
ADRIANO ZART 10 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
CARTA À NAÇÃO: A REVOLUÇÃO BRASILEIRA (2012) - ADRIANO ZART(II)-
Com 236 anos de atraso em relação à Revolução Americana (1776) e 223 anos após a Revolução Francesa (1789), tem-se a nítida impressão que o Brasil inicia também sua própria revolução libertadora. Libertadora da ineficiência, da injustiça, dos desmandos, da corrupção, dos desperdícios de nossas riquesas e das desigualdades do nosso povo. Revolução esta - a nossa - que tem tudo para ser pacífica e ordeira, iniciada (quem diria) pelo Poder mais fechado, mas mais organizado da República: o Judiciário. Havendo que se começar a Revolução/Reforma pelo Serviço Público, que é o grande problema estrutural brasileiro, carcomido pela ineficiência e pela corrupção.
Na área macroeconômica, porém, temos também graves problemas a resolver. No setor tributário, por exemplo, o Brasil tem hoje uma das maiores cargas do mundo (mais de 40 % do PIB). Calcula-se que 50 % da Arrecadação Tributária brasileira esvai-se pelo ralo da corrupção e do desperdício... E ao contrário da praxe mundial, tributamos a produção e isentamos o capital (a tributação dos bancos é irrizória e a agiotagem é livre). Um escândalo mundial. Enquanto isto, no mundo inteiro a carga tributária é muito menor. Como a dos nossos vizinhos do Mercosul, por exemplo: Argentina 22 %, Uruguaí 16 % e Paraguaí 10 %. Isto explica porque: a) o Mercosul não funciona e estes países vivem de contrabando ou de triangulações para o Brasil; b) a economia do RS está quebrada desde 1985 em face às importações fraudulentas do Mercosul autorizadas por Sarney antes da celebração deste Tratado; c) à altíssima carga tributária e ao velho paliativo da Lei Kandir (que desde 1996 isenta de IPI e ICM as exportações e o Governo Federal não indeniza o governo estadual, conforme determina a própria lei); c) estes países, devido à mesma Lei Kandir, sofrem com a chamada "brasildependência", que inviabiliza sua competitividade industrial interna e obriga estes países a vender somente produtos primários para o Brasil. Círculo vicioso este, por sua vez, mortal à agropecuária da Metade Sul do RS. Onde inclusive seu setor agroindustrial vinha desde Delfim (1982) também sendo dizimado por sua enganosa política agrícola entitulada "Plante que o João Garante!". Obrigando os produtores bloquearem as estradas, com grandes faixas de protesto: "Plante Pouco que o Gordo é Louco!"
O dito "Pacto Federativo", por sua vez, é outra piada de mau gosto, pois o assistencialismo de Lula, o fisiologismo de Sarney, a corrupção institucionalizada, a Lei Kandir e o receio dos governadores na redução da receita, inviabilizam a redução/Reforma Tributária... Quando Lula viu os números da Reforma Tributária que autorizou Rigotto a propor, mandou este esquecer tudo (ía faltar dinheiro para o assistencialismo)... Enquanto isso nossas inexperientes autoridades, iludidas com o surrealismo de Brasília e nossa falsa imagem no Exterior, afirmam que "está tudo bem no País", "o Brasil é o País do futuro" e "podemos até dar dinheiro para os países pobres", além de "emprestar para os países do 1º Mundo que estão quebrados"... Olha, isto é uma visão enganosa e irresponsável de quem não conhece a dramática realidade brasileira. Se o Brasil não fosse um país com tantas riquezas naturais (que ainda não conseguiram "queimar" ou depredar), já estaríamos quebrados a muito tempo... Comportamo-nos como "novos ricos" irresponsáveis, herdeiros afortunados das riquezas que Deus nos deu e não damos valor; de carnaval em carnaval vamos consumindo nossos recursos, como cigarras cantando no verão...
Apesar de tudo - e bem ao contrário dos americanos e franceses nas suas violentas Revoluções - vê-se que ainda somos pacíficos (ou alienados?) Este País tão extenso, de tantas benesses, de economia tão diversificada e de tantos interesses divergentes, dá agora demonstração de maturidade institucional e democrática. Isto ante à iniciativa do Poder Judiciário organizar primeiro sua própria casa e - se preciso - cortar na própria carne. Os brasileiros devem sim dar integral apôio ao Judiciário nesta iniciativa patriótica, capitaneada pelos seus órgãos máximos (STF e CNJ). Onde, aparadas as arestas corporativas em nome do interesse maior da Nação, é desejável e até imprescindível marcharmos juntos com o Judiciário (STF, CNJ e AMB), a OAB, demais setores e forças vivas da Nação. Isto desde que as reformas sejam transparentes, racionais e adequadas aos mais altos interesses do País.
A expressão "Revolução Brasileira" não é mais novidade, pois a dias já "bomba" no Face Book e outros blogs, através de brasileiros usuários da internet. Movimentações estas, não por acaso inspiradas a partir deste histórico dia 02 de fevereiro, quando nosso STF, mesmo sob pressão da sociedade - mas visionária e corajosamente, para o País - deu o passo que faltava para consolidar as atribuições correicionais do CNJ, como órgão independente auxiliar da Justiça. INICIANDO-SE DE FATO, POIS, A REVOLUÇÃO BRASILEIRA NESTE MEMORÁVEL DIA 02.02.12 - é o que se pode noticiar, especialmente para os mais jovens e preocupados com o futuro - incerto diante destas constantes crises mundiais. Obrigação que esta nossa atual geração dirigente do País, no mínimo, lhes deve. Mas não foi fácil a aprovação no STF, havendo oposição em especial por parte da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Que, como agora se sabe, tinha suas razões: é de fato inadimissível pré-condenar um juiz em processo administrativo, afastando-o do cargo, quando sequer há condenação. Retirada a posteriorí pelo STF a ameaça deste arbítrio, pacificaram-se os ânimos, até porque 99 % dos magistrados têm conduta ilibada, nada tendo a temer. Restando a problemática dos altos salários (deste e dos outros Poderes). Ora, é fato notório que a pirâmede salarial do funcionalismo público tem duas discrepâncias inadmissíveis: o vértice é por demais agudo e a base é por demais achatada... Precisamos pois corrigir estas injustiças e anomalias salariais, guilhotinando os excessos e redistribuindo-os para as bases. É hora, Srs. magistrados e servidores bem aquinhoados dos altos escalões, ao menos para fraternidade e brasilidade - se não for possível a igualdade. Preparando-se assim o Poder Judiciário para as duras tarefas de reorganização da máquina judiciária e moralização/racionalização do serviço jurisdicional. E assim dando a largada e o exemplo para os outros Poderes fazerem o mesmo. Devemos pois orgulharmo-nos deste momento histórico capitaneado pelo Judiciário, isto porque o Brasil, País dito tão rico e admirado no mundo, a séculos sofre de distúrbios organizacionais (legais, funcionais, administrativos e macro-econômicos), estes destoantes dos parâmetros globais adequados.
Devendo, de outra parte, ser mantida a prerrogativa correicional das CGJs dos tribunais, para que estas cumpram com sua função institucional. Nada impedindo porém que o CNJ, ante pedido de parte ou denúncia, acompanhe os processos correicionais, interceda ou dê abertura a processo correicional próprio. Assim, a intercedência do CNJ em todo o País, só ocorreria complementarmente nos casos de denúncia de omissão, morosidade injustificável ou prova de irregularidade. Não sendo pois o CNJ, nem tribunal de ética, nem de exceção e nem de inquisição. Mas sim órgão auxiliar de moralização e racionalização da Justiça - uma espécie de "controle interno" com autonomia e atribuições executivas.
E sendo o CNJ órgão independente da Justiça, imbuido de função correicional, a Reforma do Judiciário será conduzida e executada internamente pelo próprio Judiciário, nas suas tarefas de moralização e racionalização do setor, bem como da prestação do serviço jurisdicional. Assim, como diz o Ministro Gilmar Mendes, não há necessidade de tutela de outro Poder. E fica desde já reiterada a sugestão para o Poder Executivo e o Poder Legislativo criarem seus próprios Conselhos, empenhando-se também às próprias e indispensáveis reformas. Por que não?
E VIVA O BRASIL! É de fato um grande momento histórico para o Judiciário, para os Magistrados e para todos os brasileiros. Estaremos próximos da tão sonhada Reforma do Judiciário, pelo eminente ex-Ministro do STF Paulo Brossard? Com a palavra a AMB e os nossos magistrados, dos quais aguardamos sua manifestação de brasilidade, ou seja, "sim" à Reforma do Judiciário.
P.S.: dado ao extraordinário poder de divulgação para todo o País, proporcionado pelo site JusBrasil Notícias, desculpo-me perante os leitores internautas pela extensão dos dois comentários postados. Isto em face ao momento único que o Brasil vive, ante a expectativa da Reforma do Judiciário e, quem sabe, ingressarmos na indispensável Revolução Cívico-Reformista Brasileira...
(Adriano Zart também é pesquisador de Macroeconomia Brasileira, não é candidato a nenhum cargo e já se identificou no comentário anterior (I)"VIVA O CNJ (E O CNE E O CNL)")...
Goreti - VP- ES 10 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Fernando Sangenis, imaginem se "Eles" pudessem negociar com a Morte? Ou ressucitar os Mortos? Ou nunca envelhecerem?! CNJ, faça um passeio em Vila Pavão-ES. Tem Professor Concursado pela Prefeitura Municipal) Clamando por JUSTIÇA e RESPEITO. Abraços de Boas Vindas!
maxilene bacelar... 09 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
QUERO SABER, SE UMA PESSOA FICA SABENDO DE UM CRIME E NÃO DENUNCIA,ELA ESTA TAMBÉM COMETENDO O MESMO CRIME???OS FATOS QUE RELATO SÃO NORMAIS...OU CRIMINOSOS???
OS fatos...
Eu morava em Betim e nesta minha casa ,como o terreno é grande construir um comercio...Pizzaria e tele Pizza Maxi.mas resolvi me mudar para Itaoca ES com minha família.Então fechei o comercio e colocamos tudo a venda e fomos para o ES.Meu ex-vizinho Roberto coelho da Silva,queria me pagar uma merreca pela minha casa.E eu não quis vende-la.Então passou a falar mau do imóvel para todos que interessavam.O tempo passou e as coisa no ES,foi ficando difícil,pois não conseguia vender a casa...Dai apareceu o Rogério Campos Machado em Itaoca e nos Ofereceu varias coisas em troca da casa...Carros...lancha...Bananão e outros. Dai fizemos o negocio...Em menos de trinta dias...constatamos que havia sido vitima de um golpe.Muito bem armado !pois tinham o apoio do Cartório e outros...Tudo que havia sido negociado era de terceiro e nos tomaram tudo!!!Ficamos sem a casa e sem nada! Carros roubados...cheques sem fundo,enfim tivemos que devolver tudo aos proprietários.Dai começou a minha luta e vim descobrir,que o Sr. Roberto usou um laranja e nos havia dado o golpe. Desesperada recorri ao cartório para anular o contrato,pois havia menos de 30 dias da negociação.Mas como o cartório era cúmplice,não quiseram anular o contrato.Comecei então a ir em busca da justiça...E dai por diante só fui enrolada,pois naquela região estava tudo combinado entre eles...Vim até Betim para entrar com ação aqui,mas não quiseram pois dizia que só poderia ser lá no ES.E eu ficava pra lá e pra cá.Até que conheci uma advogada em Guarapari que se compadeceu do meu caso e em 2004,deu inicio ao processo.Mas devido as falcatruas,pois este Roberto Coelho da Silva Havia contratado o advogado da OAB de Guarapari DR.Gilberto P. Simões.Dai o processo ficou mais de um ano parado e não houve sequer audiência.Então comecei a recorrer aos órgãos públicos.Começaram a pressionar a Advogada até que ela largou a causa...E a pedido do DR.Gilberto mandaram o processo para vara de Betim,o qual é este de numero: 002705062140-1.Onde aqui continuaram a fazer falcatruas e até chegar a esta situação...Continuei lutando em busca de reaver minha casa.Minha família se dispersou, meu casamento de mais de vinte anos acabou.Meu ex-marido Sergio Luiz Mendes Queiroga, me deixou na luta sozinha e sem nada. O que ele me deixou foi esta casa na justiça.Agora vocês imaginam minha situação!Fui morar de aluguel, que é triste...Humilhante...!Pois os alugueis alem de caros, são imoveis péssimos para morar.E ainda difícil para alugar pois exigem fiadores...E essa lei que não funciona!!!Dai até hoje,estou na luta para reaver minha casa.E hoje sei porque? venderam minha sentença...E o judiciário esta cheio de corruptos...E mais deste caso esta nos videos postados...Hoje vivo com outra pessoa e tenho com ele um filho de 5 anos.Espero que todos vocês me ajude a fazer esta justiça agir...que me devolvam minha casa e acabem com esta corrupção...E que os corruptos sejam punidos...Lei é Lei e tem que ser cumprida!!!
Jaime Ferreira de... 01 de Abril de 2012 » postado em notícia relacionada
Eu estou colocando pra populaçao e para os orgão copetente, saber o tamanho da violaçao da Comarca de seopédica fez com duas pessoas com trnstorno mental,através dum trafico de influencia que des-de 2006 vem violando os Direitos humanos pois indiciou os dois incapazes e apois descobrir as verdadeiras criminosas não trancou o processo e não puniu as verdadeiras cupadas pelos ilicitos,a citada Comarca da 2º vara de seropédica violou o ART:5º da Constituiçao Federal,violou tambem o ART.312 DO C.P.P eu nuca vi algo tão bizarro assim.quero que a sociedade veja o tamanho do abuso de poder.
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