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23 de novembro de 2014

AÇÃO BUSCA RESSARCIR TAXA INDEVIDA EM FINANCIAMENTO

Publicado por Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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O Sindijus-MS intermediará uma ação de cobrança de valores indevidos nos financiamentos feitos pelos seus filiados.

As ações individuais dos interessados em obter a devolução da repetição de valores feita pelo banco serão impetradas por um escritório que detém conhecimento do assunto.

Elas não serão ingressadas pelo assessor jurídico do sindicato porque não estão relacionadas à atividade sindical nem ao trabalho dos sindicalizados, como ocorre nos processos administrativos.

O procedimento judicial foi verificado pelo sindicato como alternativa de dinheiro extra para os filiados, por meio do ressarcimento das taxas indevidas que lhes tenham sido cobradas.

Depois de ter notícia de que um escritório na cidade estava se especializando no assunto, o sindicato buscou as condições em que isso era feito. Para garantir que o procedimento proporciona bons resultados, o presidente Dionízio Avalhaes e parte da diretoria forneceram seus dados para testar a eficácia da ação.

Conforme o escritório que cuida do assunto, há grandes chances de recebimento por meio de acordo antes mesmo que a ação tenha sido julgada porque os bancos têm reconhecido que se trata de causa perdida para eles.

Restituição De acordo com o advogado com o qual o sindicato fez contato, os bancos costumam cobrar de 20% a 30% do total do valor financiado em taxas que já foram proibidas pelo Banco Central.

Nos processos que estão em andamento, os bancos têm procurado acordo antes mesmo do julgamento por reconhecerem que estão errados, explica o advogado.

Empréstimo A restituição pode ser solicitada para qualquer tipo de financiamento feito nos últimos dez anos, incluindo o de veículos, imóveis e até empréstimo de dinheiro, quitados ou ainda em andamento.

O ressarcimento é o dobro do valor cobrado indevidamente, mas se refere apenas a determinadas taxas e não se trata da revisional de parcela de financiamento.

Interessados Para ingressar com a ação basta encaminhar à sede do sindicato a cópia de uma das parcelas ou canhoto do carnê de financiamento e cópia do documento pessoal (RG, CPF ou CNH).

Se tiver dúvida se é possível ingressar com ação para seu financiamento, o sindicalizado deve enviar sua documentação que será analisada pelo escritório acionado pelo sindicato sem cobrança da consulta.

Como essa é uma ação de cunho pessoal não temos autorização para utilizar o advogado do sindicato, mas com o apoio desse escritório acredito que será possível que o sindicalizado receba em dobro o valor cobrado indevidamente em seus financiamentos, o que lhe garantirá dinheiro extra, declara o presidente do sindicato.

A estimativa de recebimento varia a cada financiamento, de acordo com as taxas cobradas pelo banco. Caso não haja valores a serem ressarcidos, a consulta e o ingresso da ação não serão cobrados do trabalhador.

Além disso, o sindicato está negociando o valor que será pago pelo servidor caso haja êxito na ação para que seus filiados tenham desconto em relação aos clientes comuns.

Fonte/Autor: Sindijus-MS

1 Comentário

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Cleber da Silva Leal

o anatocismo ´prática usual das instituições bancárias. fome de lucro, geralmente com êxito, devido a inércia do STF em julgar a Adin questionando a MP que autorizou os bancos a cobrarem taxas acima de 12% ao ano, ou seja, a lei da usura não será aplicada às referidas instituições. lamentável. infelizmente, quando se consegue a devolução via judicial das taxas cobradas indevidamente nos financiamentos de veículos, os magistrados "entendem" que a repetição do indébito deve ser de forma simples.

1 ano atrás Responder Reportar
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